Fotografo: Divulgação
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mILITAR DO eXERCITO

Apesar do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso, ter recomendado às Forças Armadas no Estado que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, a 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército  manteve a programação alusiva a data.  Com isso,  segue orientação do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).
 
A comemoração do golpe militar derrubou o presidente da República João Goulart e iniciou o regime ditatorial que durou 21 anos na 13ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, sob o comando do general Fernando Herzer, será realizada nesta sexta (29), a partir das 8h,  na sede da unidade, localizada na avenida Historiador Rubens de Mendonça, durante a formatura da tropa, que vai reunir o efetivo das unidades que estão sob a jurisdição.
 
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Além da formatura geral da tropa, a programação prevê canto do Hino Nacional, leitura da Ordem do Dia alusiva ao “fato histórico” e desfile da tropa. A ordem do dia, elaborada pelo Ministério da Defesa, está disponível no site do Exército – leia aqui.
 
 Notícia de fato
 
Considerando  às declarações do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, dizendo que o presidente Jair Bolsonaro “determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964”   e as  notícias amplamente divulgadas nos meios de comunicação, o MPF em Mato Grosso instaurou uma Notícia de Fato para que seja apurada a possível alusão positiva a regime autoritário e incompatibilidade com o estado democrático de direito.
 
O MPF enfatizou que, apesar de algumas controvérsias existentes, o próprio Estado Brasileiro e Cortes Internacionais já reconheceram que o movimento militar de 1964 foi um golpe que depôs um presidente legítimo e instaurou um regime de exceção que implicou a erradicação de liberdades democráticas essenciais, centenas de mortes, milhares de prisões políticas, tortura, além de outras graves violações de direitos humanos.
 
Também considerou  que qualquer comemoração alusiva à data, realizada com recursos públicos materiais ou humanos é possivelmente incompatível com o ordenamento jurídico e pode implicar, inclusive, a prática de ato de improbidade administrativa por seus responsáveis.