Fotografo: Secom-vg.
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ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura o suposto pagamento de R$ 53 milhões em propina a cinco conselheiros, atualmente afastados, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O caso é narrado pelo ex-governador Silval Barbosa em delação premiada.

Antonio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano, Jos� Carlos Novelli e S�rgio Ricardo

Antonio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano, José Novelli e Sérgio Ricardo estão afastados

São investigados os conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Teis, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo. De acordo com Silval, eles teriam recebido os valores para destravar obras do programa MT Integrado e da Copa do Mundo de 2014. Na mesma decisão, o ministro autorizou o compartilhamento de cópias do processo à defesa do conselheiro Waldir Teis.

Afastados desde setembro de 2017, os conselheiros tentam voltar ao cargo. Está marcado para 23 de setembro na Corte Especial do STJ o julgamento de recursos das defesas para revogação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que os afastou pelos crimes investigados no âmbito da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath.

A Receita Federal pediu o compartilhamento das provas produzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em relação aos conselheiros neste inquérito. O ministro pediu que o MPF apresente as informações devidas e justifique a necessidade de compartilhamento, mantendo o sigilo e o uso exclusivamente nos atos de competência funciona da Receita.

A defesa do conselheiro Antonio Joaquim tentava ter acesso à delação premiada do advogado Micael Heber Mateus, homologada pelo STJ e que tramita sob segredo de Justiça. O ministro avaliou que já havia negado a solicitação anteriormente e não analisou o pedido.