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Várzea Grande(MT), Domingo, 13 de Junho de 2021 - 05:36
16/05/2021 as 00:26:17 | Por Folhamax | 326
Kardec não teme perder vaga para Fabris na AL: "não tem como retroagir"
Decisão do STJ que reconheceu prescrição de pena em ação criminal contra ex-deputado não o coloca de volta na Assembleia
Fotografo: Divulgação
Kardeck e Gilmar

O deputado estadual Allan Kardec (PDT) afirmou que está tranquilo sobre a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que poderá mudar a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e deixá-lo de fora.  O ministro Ribeiro Dantas, relator de um recurso especial, concedeu um habeas corpus ao ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) considerando a prescrição de uma condenação num processo criminal que o considerou ficha suja. Agora, Fabris brigará para descongelar os votos e se vier a conseguir, ficará com a cadeira ocupada por Allan.
 
“Estou muito tranquilo com relação a isso. Muitas pessoas me ligaram, eleitores e companheiros do PDT, quase o Estado inteiro preocupado porque sou o único deputado do PD. Nossos advogados deixaram claro que a situação eleitoral, está definida, não tem como retroagir”, disse  Kardec, em entrevista ao programa Resumo do Dia. 
 
Por causa da condenação, Fabris teve o registro de sua candidatura negado em 2018 pela Justiça Eleitoral e disputou a eleiçção sub judice recebendo 22.913 votos que estão "congelados". Com a decisão, ele irá ingressar com um recurso na Justiça Eleitoral para que sua candidatura seja deferida e, caso consiga, será alterado o coeficiente eleitoral do Legislativo estadual. Isto fará com que Fabris seja declarado eleito. Neste cenário, quem perderá a cadeira é o deputado estadual Alan Kardec (PDT), que obteve 18.629 votos e foi último eleito numa coligação formada à época pelo PDT, DEM, PDT, PSC, MDB, PHS, PSD e PMB, que obteve nove cadeiras no Legislativo.
 
“O ex-deputado Gilmar Fabris está trabalhando na questão criminal, direito dele. Ele conseguiu parcialmente um pedido de liminar. O ministro Ribeiro Dantas conseguiu parcialmente reduzir a pena dele, mas não houve prescrição. Então, na questão criminal eu não atuei, não vou comentar isso é um direito dele. Mas, na questão eleitoral estamos tranquilos. Em 2019 foi transitado e julgado todo o processo, dando garantia para que a gente permaneça no mandato até o final com toda tranquilidade”, explicou o deputado.
 
Fonte FOLHAMAX
 




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